Introdução

LAB ELEITORAL MPPE 2024

O LAB ELEITORAL MPPE 2024 é uma plataforma disponibilizada para os integrantes do Ministério Público de Pernambuco, a fim de auxiliá-los na atuação eleitoral, em especial no período que precede ao pleito.

A solução é fruto de parceria firmada com o Ministério Público de São Paulo, que disponibilizou modelos de peças, conteúdos de doutrina, julgados, para fins de alimentar o portal criado e implantado no ambiente do MPPE.

A plataforma será alimentada, também, com peças e materiais disponibilizados por integrantes do Ministério Público de Pernambuco, de forma que possa sempre ser aprimorada, agregando novos elementos, para auxiliar aos promotores eleitorais em sua atuação.

O conteúdo disponibilizado tem o escopo de auxiliar os Promotores de Justiça Eleitorais no enfrentamento e combate da disseminação de informações falsas (‘fake news’) e da violência política de gênero, com destaque para a atuação em matéria criminal (salvo nas hipóteses de prerrogativa de foro) e a fiscalização e apuração de fatos que caracterizam irregularidades cíveis-eleitorais e que podem ensejar a propositura de ações eleitorais, em colaboração e apoio à atuação da Procuradoria Regional Eleitoral.

A utilização em massa da internet e redes sociais na campanha eleitoral tem exigido do Ministério Público Eleitoral uma atuação dinâmica e célere. O LAB ELEITORAL se propõe a subsidiar os promotores, precisamente, para garantir uma maior efetividade e celeridade na seara eleitoral.

A tela inicial da aplicação permite acesso às principais funcionalidades da ferramenta:

1. Introdução – item explicativo da plataforma e da forma de sua utilização;

2. Material de apoio – link onde poderão ser localizados e utilizados modelos de peças, normas, cartilhas, bem como materiais de doutrina e decisões judiciais sobre “fake news”;

3. Checagem de Fatos – local onde são disponibilizados diversos links de sites de checagem de “fake news”, para auxiliar os promotores, na pronta identificação de informações falsas veiculadas na internet;

Trata-se de plataforma repleta de conteúdo e funcionalidades, a qual está disponível para utilização por parte de todos os integrantes do MPPE.